Termos de Serviço

Documentação Legal • Stark Pay Cloud Infrastructure

Última atualização: 10 de Janeiro de 2026

Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com este Termo.

# 01. DEFINIÇÕES

Para fins deste documento, entende-se por:

# 02. Natureza do Serviço

A plataforma NÃO é uma loja, NÃO é fornecedora de produtos e NÃO é responsável pela produção, qualidade, entrega ou garantia de qualquer item comercializado.

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, oferecendo:

# 03. Intermediação de Pagamentos

3.1. Processamento Externo

Os pagamentos realizados através da plataforma são processados por terceiros, especificamente pelo Mercado Pago, estando sujeitos aos termos e políticas do próprio Mercado Pago.

3.2. Concordância do Usuário

Ao utilizar o sistema, o usuário concorda que:

3.3. Garantia de Valores

A plataforma não controla, retém ou garante valores, além do funcionamento técnico da intermediação.

# 04. Responsabilidade sobre Produtos e Serviços

4.1. Responsabilidade do Vendedor

Toda e qualquer responsabilidade relacionada a qualidade, autenticidade, garantia, entrega, reembolso e suporte é exclusivamente do vendedor.

4.2. Isenção da Plataforma

A plataforma não se responsabiliza por produtos ilegais, golpes, fraudes ou má conduta de qualquer uma das partes, bem como problemas decorrentes da entrega.

# 05. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não será responsável por danos diretos/indiretos, perdas financeiras, bloqueios no Mercado Pago ou instabilidades de serviços externos (Discord, API, etc).

O uso da plataforma é feito por conta e risco do usuário.

# 06. Obrigações do Usuário (Vendedor)

O vendedor declara que possui direito legal de venda, cumpre a legislação vigente e prestará suporte adequado, não utilizando o sistema para fins fraudulentos.

# 07. Obrigações do Comprador

O comprador reconhece que a compra é direta com o vendedor e que a plataforma atua apenas como ponte tecnológica, não garantindo reembolsos.

# 08. Suspensão e Encerramento

A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar acessos sem aviso prévio em casos de uso indevido, atividades suspeitas ou violação destes Termos.

# 09. Alterações dos Termos

Os Termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo implica aceitação automática das novas condições.

# 10. ACEITAÇÃO

Ao utilizar o bot, a plataforma ou qualquer funcionalidade vinculada, o usuário declara estar CIENTE E DE ACORDO com todos os termos aqui descritos.

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