Termos de Serviço
Documentação Legal • Stark Pay Cloud Infrastructure
Última atualização: 10 de Janeiro de 2026
Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com este Termo.
# 01. DEFINIÇÕES
Para fins deste documento, entende-se por:
- Plataforma: sistema automatizado (bot) de gerenciamento de vendas, carrinho, estoque e intermediação de pagamentos.
- Usuário/Vendedor: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para vender produtos ou serviços.
- Comprador: cliente final que realiza pagamentos por meio da plataforma.
- Intermediador: a plataforma, que atua exclusivamente como facilitadora tecnológica e intermediadora de pagamentos.
- Gateway de Pagamento: serviço externo utilizado para processar pagamentos, como o Mercado Pago.
# 02. Natureza do Serviço
A plataforma NÃO é uma loja, NÃO é fornecedora de produtos e NÃO é responsável pela produção, qualidade, entrega ou garantia de qualquer item comercializado.
A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, oferecendo:
- Sistema de vendas automatizado
- Gerenciamento de estoque
- Carrinho de compras integrado
- Gerenciamento via Mercado Pago
- Comunicação automatizada
# 03. Intermediação de Pagamentos
3.1. Processamento Externo
Os pagamentos realizados através da plataforma são processados por terceiros, especificamente pelo Mercado Pago, estando sujeitos aos termos e políticas do próprio Mercado Pago.
3.2. Concordância do Usuário
Ao utilizar o sistema, o usuário concorda que:
- O pagamento é criado em nome do vendedor;
- A plataforma apenas gera, intermedia e notifica o pagamento;
- A plataforma recebe uma comissão técnica pelo uso do sistema.
3.3. Garantia de Valores
A plataforma não controla, retém ou garante valores, além do funcionamento técnico da intermediação.
# 04. Responsabilidade sobre Produtos e Serviços
4.1. Responsabilidade do Vendedor
Toda e qualquer responsabilidade relacionada a qualidade, autenticidade, garantia, entrega, reembolso e suporte é exclusivamente do vendedor.
4.2. Isenção da Plataforma
A plataforma não se responsabiliza por produtos ilegais, golpes, fraudes ou má conduta de qualquer uma das partes, bem como problemas decorrentes da entrega.
# 05. Limitação de Responsabilidade
A plataforma não será responsável por danos diretos/indiretos, perdas financeiras, bloqueios no Mercado Pago ou instabilidades de serviços externos (Discord, API, etc).
O uso da plataforma é feito por conta e risco do usuário.
# 06. Obrigações do Usuário (Vendedor)
O vendedor declara que possui direito legal de venda, cumpre a legislação vigente e prestará suporte adequado, não utilizando o sistema para fins fraudulentos.
# 07. Obrigações do Comprador
O comprador reconhece que a compra é direta com o vendedor e que a plataforma atua apenas como ponte tecnológica, não garantindo reembolsos.
# 08. Suspensão e Encerramento
A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar acessos sem aviso prévio em casos de uso indevido, atividades suspeitas ou violação destes Termos.
# 09. Alterações dos Termos
Os Termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo implica aceitação automática das novas condições.
# 10. ACEITAÇÃO
Ao utilizar o bot, a plataforma ou qualquer funcionalidade vinculada, o usuário declara estar CIENTE E DE ACORDO com todos os termos aqui descritos.